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Questões Prefeitura de Arujá 2025

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  • Prefeitura de Arujá (SP)

    •  

    prancheta
    Q79758

    Direito Constitucional   » Direitos da Nacionalidade

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Arujá (SP)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    De acordo com a Constituição Federal brasileira, sobre os direitos de nacionalidade, é certo assinalar que 

     


     

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    prancheta
    Q69027

    Direito Constitucional   » Servidores Públicos, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Arujá (SP)   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    O caput do art. 5° da Constituição Federal de 1988, vigente no país até os dias atuais, expressa claramente o entendimento dos governantes acerca da importância atribuída a cada cidadão brasileiro, ao definir que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Em se tratando dos servidores das diferentes esferas públicas, determina o art. 39 que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores

     


     

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    prancheta
    Q79751

    Direito Constitucional   »  Educação, Cultura e Desporto

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Arujá (SP)   Nível Superior   Prova: Professor de Educação Básica Infantil I

     

    Conforme o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado, entre outros, mediante a garantia de

     


     

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    prancheta
    Q79757

    Direito Constitucional   » Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução, Processo Legislativo

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Arujá (SP)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Assinale a alternativa que corresponda à literalidade do texto constitucional a respeito das medidas provisórias.

     


     

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    prancheta
    Q79756

    Direito Constitucional   » Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares, Poder Legislativo

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Arujá (SP)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    A partir do quanto preceituado pela Constituição Federal de 1988 a respeito das prerrogativas, imunidades e incompatibilidades concernentes aos parlamentares, assinale a alternativa correta.

     


     

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