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Questões Prefeitura de Arujá 2025

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  • Prefeitura de Arujá (SP)
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    prancheta
    Q79800

    Legislação Municipal   » Código Tributário do Município de Arujá

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Arujá (SP)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Fulano de Tal, sócio administrador de sociedade limitada do ramo alimentício, após consulta a escritório advocatício, observa que vem recolhendo de forma equivocada imposto incidente sobre o lucro líquido da sua empresa. Apesar de o erro ter sido cometido de forma não intencional, Fulano de Tal fica apreensivo com a possibilidade de responsabilidade pessoal pelo não recolhimento do imposto e informa-se junto ao seu contador sobre a possibilidade de recolhimento dos impostos atrasados. Antes que pudesse realizar o pagamento, porém, Fulano de Tal é intimado pela autoridade tributária de início de fiscalização voltada a apurar o pagamento a menor do imposto em questão.
    A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar, com base no Código Tributário Municipal de Arujá, que

     


     

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    prancheta
    Q79801

    Legislação Municipal   » Código Tributário do Município de Arujá, Legislação do Município de Arujá (São Paulo)

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Arujá (SP)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Segundo o Código Tributário Municipal de Arujá, os lançamentos tributários e suas alterações serão comunicados ao contribuinte por qualquer uma das seguintes formas:

     


     

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    prancheta
    Q86050

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de Arujá (São Paulo) , Lei Orgânica Municipal de Arujá

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Arujá (SP)   Nível Superior   Prova: Analista de Recursos Humanos

     

    Pela Lei Orgânica do Município de Arujá, capítulo IV, art. 92, são estáveis os servidores nomeados em virtude do Concurso Público, após efetivo exercício por um período de

     


     

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    prancheta
    Q86051

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de Arujá (São Paulo) , Lei Orgânica Municipal de Arujá

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Arujá (SP)   Nível Superior   Prova: Analista de Recursos Humanos

     

    Conforme a Lei Orgânica do Município de Arujá, capítulo IV, art. 90, a investidura em cargo ou emprego público depende sempre

     


     

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    prancheta
    Q86052

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de Arujá (São Paulo) , Lei Orgânica Municipal de Arujá

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Arujá (SP)   Nível Superior   Prova: Analista de Recursos Humanos

     

    No art. 88, da Lei Orgânica do Município de Arujá, capítulo IV, consta que o regime jurídico dos servidores municipais será o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),

     


     

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