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Questões Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) 2025

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  • Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)

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    prancheta
    Q52936

    Direito Administrativo   »  Licitações e Lei 8.666 de 1993

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)   Nível Superior   Prova: Gestor em Saúde

     

    No que se refere à hotelaria hospitalar, julgue o seguinte item. 

    Cabe à administração pública exigir documentos de habilitação compatíveis com o ramo do objeto licitado. 

     


     

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    prancheta
    Q45215

    Direito Administrativo   » Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado, Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais, Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    A respeito de danos causados a particular por agente público de fato (necessário ou putativo), julgue o item a seguir.
    Em razão do princípio da proteção da confiança, quando o dano for causado por funcionário público putativo, o Estado não responderá civilmente perante particulares de boa-fé.
     

     


     

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    prancheta
    Q45214

    Direito Administrativo   » Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado, Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais, Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    A respeito de danos causados a particular por agente público de fato (necessário ou putativo), julgue o item a seguir.
    O Estado terá o dever de indenizar no caso de dano provocado a terceiro de boa-fé por agente público necessário.

     


     

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    prancheta
    Q45213

    Direito Administrativo   » Licitações e Lei 8.666 de 1993., Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Nessa situação hipotética,
    o gestor agiu equivocadamente, porque a apresentação das propostas é o marco limitador temporal para que a administração pública desista de realizar o certame, ainda que o cancelamento ocorra por motivos de conveniência e oportunidade.

     


     

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    prancheta
    Q42696

    Direito Administrativo   »  Noções gerais e desapropriação

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    A administração pública promoveu a desapropriação de dois imóveis. No primeiro, o ato expropriatório previa a construção de uma escola. No entanto, após três anos, construiu-se no local um abrigo para moradores de rua. Quanto ao segundo, que já contava com edificação, a previsão era de que o imóvel fosse aproveitado para servir de unidade de saúde pública, porém, nada foi feito e a edificação permaneceu fechada.
    Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
    Ocorreu, no caso do primeiro imóvel, a tredestinação lícita.

     


     

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