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Questões Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) 2025

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  • Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)

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    prancheta
    Q45220

    Direito Processual Penal   » Da Prisão Preventiva, Da Prisão e da Liberdade Provisória

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Julgue o seguinte item, acerca do habeas corpus e de medidas coativas de prisão.
    O juiz poderá converter a prisão preventiva em domiciliar em hipóteses como a de acusado maior de oitenta anos de idade ou cuja presença seja imprescindível aos cuidados de criança menor de seis anos de idade e a de acusada gestante a partir do sétimo mês de gravidez.
     

     


     

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    prancheta
    Q45219

    Direito Processual Penal   » Habeas Corpus, Meios Autônomos de Impugnação

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Julgue o seguinte item, acerca do habeas corpus e de medidas coativas de prisão.
    Não se admite a impetração de habeas corpus para atacar sentença cuja condenação se tenha limitado a pena de natureza pecuniária.

     


     

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    prancheta
    Q45218

    Direito Processual Penal   » Competência criminal da Justiça Federal, Da Competência

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Quanto ao inquérito policial, à ação penal, às regras de fixação de competência e às disposições processuais penais relacionadas aos meios de prova, julgue o item a seguir.
    A justiça federal será exclusivamente competente para o devido processo e julgamento da ação penal relativa a crime de concussão praticado por médico que tenha exigido benefício financeiro de paciente do Sistema Único de Saúde.
     

     


     

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    prancheta
    Q45217

    Direito Processual Penal   » Inquérito Policial - Características, Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies, Inquérito Policial

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Quanto ao inquérito policial, à ação penal, às regras de fixação de competência e às disposições processuais penais relacionadas aos meios de prova, julgue o item a seguir.
    No caso de crime de ação penal privada, a instauração de inquérito policial por força de requerimento formulado pelo ofendido no prazo legal não interromperá o prazo decadencial para o oferecimento da queixa-crime.
     

     


     

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    prancheta
    Q45216

    Direito Processual Penal   » Inquérito Policial - Características, Inquérito Policial

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Quanto ao inquérito policial, à ação penal, às regras de fixação de competência e às disposições processuais penais relacionadas aos meios de prova, julgue o item a seguir.
    A denúncia anônima de fatos graves, por si só, impõe a imediata instauração de inquérito policial, no âmbito do qual a autoridade policial deverá verificar se a notícia é materialmente verdadeira.

     


     

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