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Q44483
Direito do Trabalho » Estabilidade e garantias provisórias no emprego, Das relações laborais, Trabalho da mulher
A confirmação de gravidez durante o aviso prévio indenizado impede a garantia de estabilidade provisória à gestante.
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Q44485
Direito do Trabalho » Medicina e segurança no trabalho, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
O peso máximo que um empregado pode remover individualmente mediante o auxílio de aparelhos mecânicos é de 60 kg.
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Q44480
Direito do Trabalho » Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Havendo concordância por parte do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo um igual ou superior a quatorze dias corridos e os demais não inferiores a cinco dias corridos cada.
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Q44484
Direito do Trabalho » Direito Coletivo do Trabalho, A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89)
Em caso de greve do serviço médico e hospitalar, as entidades sindicais ou os trabalhadores são obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de setenta e duas horas da paralisação.
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Q44482
Direito do Trabalho » Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Cessação do contrato de emprego
Em caso de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, deverá ser depositada na conta vinculada do FGTS a importância equivalente a 40% dos depósitos realizados no decorrer do contrato.
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