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Questões Polícia Militar do Estado do Ceará (PM CE) 2025

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  • Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE)

    •  

    prancheta
    Q87507

    Direito Penal Militar   » Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar

    Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Sobre as penas previstas no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q87508

    Direito Penal Militar   » Noções Fundamentais de Direito Penal Militar , Aplicação da Lei Penal Militar

    Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    O soldado Castro, militar da Polícia Militar do Estado do Ceará, pratica um delito durante a vigência de uma lei temporária. A referida lei determina que a pena do delito será agravada se o crime tiver sido praticado por militar. Ocorre que, na época de seu julgamento, a mencionada lei já não estava em vigor. Sobre a situação descrita, com base no disposto no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.
     

     


     

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    prancheta
    Q87509

    Direito Penal Militar   » Espécies de Crimes militares , Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar

    Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Com base no Direito Penal Militar, assinale a afirmativa incorreta.

     


     

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    prancheta
    Q87510

    Direito Penal Militar   » Noções Fundamentais de Direito Penal Militar , Aplicação da Lei Penal Militar

    Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Com base no Código Penal Militar, avalie as afirmativas a seguir.
    I. Para se reconhecer qual é a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas separadamente, cada qual no conjunto de suas normas aplicáveis.
    II. O Código Penal Militar adota a teoria mista em relação ao tempo do crime, considerando-se praticado o crime tanto no momento da conduta ou omissão, quanto no momento do resultado do crime.
    III. Se uma lei posterior deixar de considerar um fato de um crime, nenhum agente poderá ser punido, salvo se já tiver sido condenado por sentença irrecorrível.
    Está correto o que se afirma em

     


     

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    prancheta
    Q87511

    Direito Penal Militar   » Teoria da Pena

    Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Com base no Código Penal Militar, assinale a afirmativa que é classificada como pena acessória. 

     


     

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