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Questões Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ) 2025

 

  • Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ)

    •  

    prancheta
    Q36025

    Direito Tributário   » Princípio da Legalidade, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Normas Complementares

    Ano: 2014 Banca: FUNDATEC   Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 2

     

    É correto afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q36026

    Direito Tributário   » Teoria geral e Tipos de obrigação, Obrigação Principal e Acessória, Obrigação Tributária

    Ano: 2014 Banca: FUNDATEC   Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 2

     

    É correto afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q36027

    Direito Tributário   » Disposições Gerais, Lançamento Tributário

    Ano: 2014 Banca: FUNDATEC   Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 2

     

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no RESP 1.112.702-SP, decidiu que: “A revisão de lançamento do imposto, diante de erro de classificação, operada pelo Fisco, aceitando as declarações do importador, quando do desembaraço aduaneiro, constitui-se em mudança de critério jurídico”. Em face disso, é correto afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q36028

    Direito Tributário   » Obrigação Principal e Acessória, Pagamento, Prescrição

    Ano: 2014 Banca: FUNDATEC   Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 2

     

    É correto afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q36038

    Direito Tributário   » IOF, ICMS, Solidariedade e Responsabilidade Tributária

    Ano: 2014 Banca: FUNDATEC   Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 2

     

    Segundo a Lei Complementar nº 87/96, é correto afirmar que:

     


     

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