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Questões Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ) 2025

 

  • Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ)

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    prancheta
    Q36042

    Direito Eleitoral   » Lei Complementar nº 13.452/2010 - Lei Orgânica da Administração Tributária, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

    Ano: 2014 Banca: FUNDATEC   Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 2

     

    A Receita Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 13.452/2010 e respectivas alterações, tem em sua estrutura o Gabinete da Receita Estadual, o Conselho Superior, órgãos de execução e órgãos de execução direta. Em relação ao Conselho Superior, analise as seguintes assertivas:
    I. O Conselho Superior possui competência para pronunciar-se sobre o desempenho de integrante da carreira que esteja cumprindo estágio probatório.
    II. Compete ao Conselho Superior expedir provimento visando a simplificação e o aprimoramento dos serviços da Receita Estadual, os quais estão sujeitos à devida homologação pelo Secretário de Estado da Fazenda, para que passem a produzir os seus regulares efeitos.
    III. O Conselho Superior será presidido pelo Secretário de Estado da Fazenda e, na sua falta, pelo Subsecretário da Receita Estadual.
    Quais estão corretas?
     

     


     

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    prancheta
    Q36041

    Direito Empresarial   » Teoria Geral do Direito Empresarial

    Ano: 2014 Banca: FUNDATEC   Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 2

     

    Segundo a Lei Complementar nº 123/06, é correto afirmar que

     


     

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  • Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ)

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    prancheta
    Q50831

    Administração Pública   » Administração Pública patrimonialista, Modelos teóricos de Administração Pública

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ)   Nível Superior   Prova: Auditor

     

    A partir da Constituição da República de 1988, o federalismo passou a ser a forma de Estado adotada no Brasil. No federalismo,

     


     

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    prancheta
    Q50832

    Administração Pública   » Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, Conceitos: Estado, Governo e Administração Pública

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ)   Nível Superior   Prova: Auditor

     

    Na administração pública, uma entidade criada por lei específica, com personalidade de direito público e patrimônio próprio, que desempenha atribuições públicas típicas e tem capacidade de autoadministração sob controle estatal é denominada

     


     

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    prancheta
    Q50833

    Administração Pública   » Governo Eletrônico e Transparência, Transparência e a Lei de Acesso à Informação

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ)   Nível Superior   Prova: Auditor

     

    A participação popular, importante instrumento para a promoção da transparência dos atos administrativos, pode se dar por meio de 

     


     

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