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Questões Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP) 2025

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  • Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP)
  •  

    prancheta
    Q63015

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado de São Paulo, Decreto Estadual no 58.052/12 - Regulamenta a lei de acesso a informação

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP)   Nível Médio   Prova: Oficial Administrativo

     

    Nos termos do Decreto n° 58.052, de 16.05.2012 (regulamenta a Lei n° 12.527, de 18.11.2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas), os documentos, dados e informações sigilosas em poder de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderão ser classificados nos seguintes graus: 

     


     

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    prancheta
    Q63016

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado de São Paulo, Decreto n° 60.428 de 2014 - Aprova o Código de Ética da Administração Pública Estadual

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP)   Nível Médio   Prova: Oficial Administrativo

     

    Nos termos do Decreto n° 60.428, de 08.05.2014 (aprova o Código de Ética da Administração Pública Estadual e dá nova redação a dispositivos do Decreto n° 57.500, de 8 de novembro de 2011), assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q60804

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado de São Paulo, Decreto nº 57.141 de 2011 - Reorganização da Secretaria da Educação

     

    O Decreto n.º 57.141/2011 estabelece que o Departamento de Tecnologia de Sistemas e Inclusão Digital, por meio do Centro de Inclusão Digital, dentre outras, tem a seguinte atribuição:

     


     

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    prancheta
    Q60805

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado de São Paulo, Decreto Estadual no 58.052/12 - Regulamenta a lei de acesso a informação

     

    De acordo com os ditames do Decreto n.º 58.052/2012 de São Paulo, o pedido de informação, por qualquer meio legítimo que contenha a identificação do interessado, deverá ser apresentado

     


     

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    prancheta
    Q60806

     

    no Questão Anulada!
    Segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo, no seu artigo 14 – toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, deverá ser construída e mantida, observando-se a

     


     

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