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Questões Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) 2025

 

  • Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa)

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    prancheta
    Q8013

    Direito Tributário   » Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Substituição Tributária, Obrigação Tributária

    Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa)   Nível Superior   Prova: Analista de Gestão - Advogado

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Em 2016, Caio adquiriu um carro de João que tinha débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor – IPVA em atraso.
    Sobre a responsabilidade de Caio pelo pagamento do IPVA do carro, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q8014

    Direito Tributário   » Suspensão do Crédito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário

    Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa)   Nível Superior   Prova: Analista de Gestão - Advogado

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    A Fazenda Nacional lavrou um auto de infração em face de Caio, visando à cobrança de Imposto sobre Renda Pessoa Física – IRPF. Caio apresentou impugnação ao auto de infração, ainda não julgado.
    Sobre a hipótese descrita, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q8015

    Direito Tributário   »

    Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa)   Nível Superior   Prova: Analista de Gestão - Advogado

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    A lei de diretrizes orçamentárias está prevista na Constituição da República Federativa do Brasil, e foi regulamentada por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

    Nesse sentido, no que se refere à lei de diretrizes orçamentárias, assinale a afirmativa incorreta.

     


     

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    prancheta
    Q8016

    Direito Tributário   »

    Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa)   Nível Superior   Prova: Analista de Gestão - Advogado

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Sobre o princípio da isonomia no direito tributário e sua efetividade, analise as afirmativas a seguir.

    I. Viola o princípio da isonomia a instituição de isenção de custas e emolumentos para membros do Poder Judiciário.

    II. O tratamento diferenciado e favorecido a empresas de acordo com o seu porte, não viola o princípio da isonomia.

    III. Viola o princípio da isonomia a concessão de privilégios fiscais às empresas públicas e às sociedades de economia mista, não extensivos às empresas do setor privado.

    Está correto o que se afirma em

     


     

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    prancheta
    Q8017

    Direito Tributário   »

    Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa)   Nível Superior   Prova: Analista de Gestão - Advogado

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Sobre a constituição do crédito tributário, analise as afirmativas a seguir.

    I. A entrega da declaração de rendimentos, seja mediante DCTF, GFIP e GIA pelo próprio contribuinte reconhecendo o débito fiscal, constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.

    II. O envio do carnê de cobrança do IPTU ao endereço do contribuinte constitui o crédito tributário.

    III. A revisão do lançamento só pode ser iniciada se não extinto pela decadência o direito de a Fazenda Pública lançar.

    Está correto o que se afirma em:

     


     

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