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Questões Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) 2025

 

  • Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa)

    •  

    prancheta
    Q6235

    Direito Sanitário   » Lei n° 11.445/2007 – Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

    Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa)   Nível Superior  

     

    Segundo  a  Lei  nº  11.445/2007  (Marco  Regulatório  do  Setor  de  Saneamento),  os  serviços  públicos  de  saneamento  básico  serão  prestados com base nos seguintes princípios fundamentais: 

    I.  o abastecimento de água, o esgotamento  sanitário, a  limpeza  urbana e o manejo dos  resíduos  sólidos devem  ser  realizados  de  forma  adequada  à  saúde  pública  e  à  proteção  do  meio  ambiente. 

    II.  os  serviços  de  esgotamento  sanitário  e  de  limpeza  urbana  devem adotar medidas de fomento ao consumo de água. 

    III.  os  serviços  públicos  de  saneamento  básico  devem  adotar  métodos,  técnicas  e  processos  que  considerem  as  peculiaridades locais e regionais. 

    Assinale: 

     


     

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    prancheta
    Q6236

    Direito Sanitário   » Lei n° 11.445/2007 – Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

    Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa)   Nível Superior  

     

    Segundo  a  Lei  nº  11.445/2007,  as  opções  a  seguir  apresentam  corretamente definições de elementos do Setor de Saneamento,  à exceção de uma. Assinale-a. 

     


     

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    prancheta
    Q6237

    Direito Sanitário   » Lei n° 11.445/2007 – Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

    Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa)   Nível Superior  

     

    Sobre  a  Política  Federal  de  Saneamento  Básico,  analise  as  afirmativas a seguir. 

    I.  Contribui  para  a  redução  das  desigualdades  regionais,  a  geração de emprego e de renda e a inclusão social. 

    II.  Proporciona  condições  adequadas  de  salubridade  ambiental  aos  povos  indígenas  e  outras  populações  tradicionais,  com  soluções compatíveis com suas características socioculturais. 

    III.  Assegura  a  aplicação dos  recursos  financeiros  administrados  pelo  poder  público,  segundo  critérios  de  promoção  da  salubridade  ambiental,  de  minimização  da  relação  custo- benefício e de menor retorno social. 

    Assinale:

     


     

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    prancheta
    Q6238

    Direito Sanitário   » Lei n° 11.445/2007 – Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

    Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa)   Nível Superior  

     

    O Plano Nacional de Saneamento Básico – PNSB, elaborado pela  União, conterá 

     


     

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    prancheta
    Q6239

    Direito Sanitário   » Lei n° 11.445/2007 – Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

    Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa)   Nível Superior  

     

    A alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com  recursos  da  União  ou  com  recursos  geridos  ou  operados  por  órgãos ou entidades da União serão feitos em conformidade com  as diretrizes e objetivos estabelecidos na Lei nº 11.445/2007.  A esse respeito, analise as afirmativas a seguir. 

    I.  Na  aplicação de  recursos não onerosos da União,  será dada  prioridade  às  ações  e  empreendimentos  que  visem  ao  atendimento  de  usuários  ou  Municípios  que  não  tenham  capacidade  de  pagamento  compatível  com  a  auto- sustentação econômico-financeira dos serviços. 

    II.  A União poderá  instituir e orientar programas de  incentivo à  execução  de  projetos  de  interesse  social  na  área  de  saneamento  básico,  com  participação  de  investidores  privados, em condições compatíveis com a natureza essencial  dos serviços públicos de saneamento básico.

    III.  É vedada a aplicação de recursos orçamentários da União na  administração,  operação  e manutenção de  serviços públicos  de  saneamento  básico  não  administrados  por  órgão  ou  entidade federal. 

    Assinale: 

     


     

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