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Questões Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) 2025

 

  • Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa)

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    prancheta
    Q8010

    Direito Constitucional   » Remédios Constitucionais – habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e

    Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa)   Nível Superior   Prova: Analista de Gestão - Advogado

     

    Ednaldo soube por um amigo que determinada empresa pública estadual mantinha em seu poder diversas informações, relativas à sua pessoa, que seriam incorretas. Ato contínuo procurou um advogado e solicitou esclarecimentos de como deveria proceder para retificar os dados incorretos.

    À luz da sistemática constitucional brasileira, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q8004

    Direito Constitucional   » Controle de Constitucionalidade

    Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa)   Nível Superior   Prova: Analista de Gestão - Advogado

     

    Determinada Constituição Estadual veiculou três disposições a respeito da Administração Pública Indireta, com o propósito declarado de aumentar o controle a respeito da aptidão dos respectivos dirigentes e das atividades desenvolvidas em prol do interesse público.

    O Art. 101 dispôs que os presidentes de todos os entes da Administração Pública Indireta, a serem nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, deveriam ser aprovados pela Assembleia Legislativa.

    O Art. 102 dispôs que referidos presidentes poderiam ser convocados, pelas comissões parlamentares, a prestar esclarecimentos a respeito das atividades desenvolvidas pelo respectivo ente.

    Por fim, o Art. 103 previu que o Governador do Estado poderia ser convocado a prestar esclarecimentos, perante o plenário da Assembleia Legislativa, a respeito dos entes da Administração Pública Indireta incumbidos da prestação de serviços públicos.

    À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q8005

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa)   Nível Superior   Prova: Analista de Gestão - Advogado

     

    Consoante o Art. 5º, iniciso XLV, da Constituição da República Federativa do Brasil, “nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido”.

    Com os olhos voltados à classificação das normas constitucionais, é correto afirmar que a interpretação desse comando normativo dá origem a uma norma constitucional

     


     

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    prancheta
    Q8011

    Direito Constitucional   » Processo Legislativo

    Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa)   Nível Superior   Prova: Analista de Gestão - Advogado

     

    Um grupo de empregados concursados de uma empresa pública estadual, que explora atividade econômica, solicitou que deputados estaduais apresentassem projeto de lei que estendesse à categoria diversas vantagens pecuniárias previstas no estatuto dos servidores públicos civis do respectivo Estado.

    O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa, bem como sancionado e promulgado pelo Governador do Estado, daí resultando a publicação da Lei XX.

    À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que esse diploma normativo é

     


     

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    prancheta
    Q8007

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa)   Nível Superior   Prova: Analista de Gestão - Advogado

     

    Roberval, estudante de direito, leu uma alentada obra a respeito dos direitos e garantias individuais e coletivos contemplados no texto constitucional. Após amplas reflexões, percebeu que muitos direitos eram potencialmente colidentes com outros, a exemplo do que se verifica com o direito à honra e o direito à liberdade de expressão. A partir dessa constatação, procurou o seu professor de Direito Constitucional e o questionou sobre essa aparente “falha” do sistema constitucional, que protege bens e valores incompatíveis entre si.

    Após ouvir atentamente a dúvida de Roberval, o professor explicou que direitos e garantias aparentemente incompatíveis entre si podem ser compatibilizados conforme a natureza jurídica das normas constitucionais que os contemplam.

    Com os olhos voltados a essa afirmação, assinale a afirmativa correta.

     


     

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