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Questões Defensoria Pública do Estado de Roraima 2025

 

  • Defensoria Pública do Estado de Roraima

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    prancheta
    Q50667

    Direito Administrativo   » Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado, Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição., Responsabilidade civil do estado

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Roraima   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    Funcionário de sociedade de economia mista responsável pelo abastecimento de água realizava obras em canalização de determinada via pública, quando, por imperícia, gerou vazamento, que causou inundação e danos materiais a morador da área.
    Nesse caso, o Estado 

     


     

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  • Defensoria Pública do Estado de Roraima

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    prancheta
    Q33516

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Ação Civil Pública, Demais Legislações Extravagantes

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Roraima   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    Julgue os itens a seguir, referentes à tutela coletiva.
    I Se ACP for ajuizada em comarca diversa daquela em que tiver ocorrido o dano, o juízo deverá declinar, de ofício, de sua competência.
    II Ressalvada a hipótese de má-fé, o sindicato que propuser ACP não precisará adiantar custas, emolumentos ou honorários periciais nem será condenado em honorários advocatícios ou despesas processuais.
    III As associações precisam de autorização especial para propor ACP ou mandado de segurança coletivo na defesa de interesses de seus associados.
    Assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q33520

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Ações de família, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Roraima   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    Assinale a opção correta acerca da participação do MP no processo civil.

     


     

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    prancheta
    Q33518

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Tutela Provisória e Tutela de Urgência, Tutela Provisória

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Roraima   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    De acordo com expressa previsão do CPC, o fenômeno processual denominado estabilização da tutela provisória de urgência aplica-se apenas à tutela

     


     

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    prancheta
    Q33519

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Processo de Execução

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Roraima   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    De acordo com a jurisprudência do STJ, ao atuar como exequente em processo judicial, o MP poderá, legitimamente, requerer a penhora

     


     

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