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Questões Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) 2025

 

  • Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)

    •  

    prancheta
    Q37422

    Direito Constitucional   » Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação, O Federalismo Brasileiro, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2017 Banca: CPCON UEPB   Órgão: Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)   Nível Médio   Prova: Almoxarife

     

    A Forma Federal de Estado, modernamente, nasceu nos Estados Unidos da América, após sua independência da Inglaterra, sendo formalizada quando da sua Constituição, em 1787 e ratificada em 1788. Uma das características marcantes do Estado Federal é a coexistência de ordens ou esferas internas político-jurídico-territoriais dotadas de autonomias próprias, sendo esse todo vinculado ao Estado Federal, ente soberano que possui personalidade jurídica internacional. O Brasil adota a Forma Federal de Estado, desde a Constituição de 1981. Em nossa atual Lei Maior, há um traço diferenciador do nosso Pacto Federativo em relação aos demais existentes no mundo. Desta feita, aponte a assertiva que melhor indica essa característica federativa especial do Brasil.

     


     

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    prancheta
    Q37421

    Direito Constitucional   »  Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

    Ano: 2017 Banca: CPCON UEPB   Órgão: Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)   Nível Médio   Prova: Almoxarife

     

    no Questão Anulada

    Muitas são as competências atribuídas ao chefe do Poder Executivo no Brasil, conforme expõe o texto abaixo.
    “A Chefia do Poder Executivo foi confiada pela Constituição Federal ao Presidente da República, a quem compete o exercício, auxiliado pelos Ministros de Estado, compreendendo, ainda, o braço civil da administração (burocracia) e o militar (Forças Armadas), consagrando mais uma vez o presidencialismo, concentrando na figura de uma única pessoa, a chefia dos negócios do Estado e do Governo.
    Apesar de a clássica separação dos Poderes ter sido adotada pelo constituinte de 1988, no art. 2º, ao afirmar que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, foram consagradas pela Constituição Federal (...), em relação aos Poderes de Estado, funções típicas e atípicas, inexistindo, pois, exclusividade absoluta dos misteres constitucionais.”
                 (MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 30. Ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 480).
    Pelo exposto no texto, o Chefe do Poder Executivo assume muitas competências, sejam elas típicas ou atípicas.
    Assinale a alternativa que NÃO descreve uma das atribuições ou competências outorgadas ao Presidente da República em nosso país.

     


     

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  • Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)

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    prancheta
    Q31381

    Direito Constitucional   » Câmara dos Deputados, Poder Legislativo

    Ano: 2012 Banca: PaqTcPB   Órgão: Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    De acordo com a Constituição Federal, da República Federativa do Brasil:
    “Compete privativamente à Câmara dos Deputados”
    Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa verdadeira:

     


     

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    prancheta
    Q31382

    Direito Penal   » Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989, Legislação Penal Especial

    Ano: 2012 Banca: PaqTcPB   Órgão: Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q31387

    Informática   » Sistema Operacional e Software, Windows XP, Teclas de atalho

    Ano: 2012 Banca: PaqTcPB   Órgão: Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    A tecla de atalho que permite ao Windows XP realizar uma pesquisa por um arquivo ou pasta é:

     


     

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