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Questões Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) 2025

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  • Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)

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    prancheta
    Q53596

    Direito Constitucional   » Finanças Públicas – Orçamento , Ordem Econômica e Financeira

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)   Nível Superior   Prova: Consultor Técnico-Legislativo - Assistente Social

     

    A fim de adequar a despesa com pessoal ativo e inativo ao limite estabelecido em lei complementar federal, o Governador de determinado Estado promoveu a redução em 30% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, além de ter exonerado servidores ocupantes de cargos efetivos há menos de 3 anos em exercício. Nessa hipótese, o Governador do Estado procedeu de modo 

     


     

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    prancheta
    Q53598

    Direito Constitucional   » Congresso Nacional, Poder Legislativo

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)   Nível Superior   Prova: Consultor Técnico-Legislativo - Assistente Social

     

    Ao término do primeiro ano de determinada legislatura, apurou-se que as Casas do Legislativo federal adotaram ou deliberaram, entre outras, sobre as seguintes medidas:

    I. Julgamento das contas anuais prestadas pelo Presidente da República.
    II. Aprovação, após arguição pública, da escolha de Ministro do Tribunal de Contas da União indicado pelo Presidente da República.
    III. Autorização de operação externa de natureza financeira de interesse do Distrito Federal.
    IV. Extinção de Ministérios.

    À luz da Constituição Federal, são de competência do Congresso Nacional 

     


     

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    prancheta
    Q59823

    Direito Constitucional   » Direito à Igualdade, Direitos Individuais, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)   Nível Superior   Prova: Consultor Técnico-Legislativo - Enfermeiro

     

    Considere que, por meio de decisões judiciais, tenham sido determinadas as seguintes providências:
    I. Suspensão das atividades de associação de torcedores de agremiação esportiva cujos dirigentes estejam envolvidos na prática reiterada de atos ilícitos.
    II. Realização de busca e apreensão de aparelhos celulares e microcomputadores na casa de suspeito investigado pela prática de crime contra a vida.
    III. Interceptação das comunicações telefônicas de servidores públicos supostamente envolvidos na prática de atos de improbidade administrativa, para produção de provas no curso de processo administrativo disciplinar.
    São compatíveis com a Constituição Federal APENAS as decisões judiciais referidas em 

     


     

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    prancheta
    Q53597

    Direito Constitucional   » Direito à Igualdade, Direitos Individuais, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)   Nível Superior   Prova: Consultor Técnico-Legislativo - Assistente Social

     

    Considere que, por meio de decisões judiciais, tenham sido determinadas as seguintes providências:

    I. Suspensão das atividades de associação de torcedores de agremiação esportiva cujos dirigentes estejam envolvidos na prática reiterada de atos ilícitos.
    II. Realização de busca e apreensão de aparelhos celulares e microcomputadores na casa de suspeito investigado pela prática de crime contra a vida.
    III. Interceptação das comunicações telefônicas de servidores públicos supostamente envolvidos na prática de atos de improbidade administrativa, para produção de provas no curso de processo administrativo disciplinar.

    São compatíveis com a Constituição Federal APENAS as decisões judiciais referidas em 

     


     

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    prancheta
    Q53599

    Direito Constitucional   » Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)   Nível Superior   Prova: Consultor Técnico-Legislativo - Assistente Social

     

    De acordo com seu sistema tributário, ao Distrito Federal compete 

     


     

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