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Questões Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO) 2025

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  • Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO)

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    prancheta
    Q65620

    Direito Tributário   » Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal , Exceção de Pré-Executividade

    Ano: 2019 Banca: IADES   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    De acordo com a Lei nº 6.830/1980, a Lei de Execução Fiscal, e o devido processo subjacente dessa lei, segundo a orientação jurisprudencial prevalecente,

     


     

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    prancheta
    Q65618

    Direito do Consumidor   » Proteção Contratual do Consumidor , Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC

    Ano: 2019 Banca: IADES   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Em relação à jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, no que se refere aos contratos, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q65617

    Direito do Consumidor   » Proteção Contratual do Consumidor , Direitos Básicos do Consumidor , Informação do Consumidor

    Ano: 2019 Banca: IADES   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    No que concerne aos direitos básicos dos consumidores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q65629

    Direito Financeiro   » A Despesa Pública , Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal , A Lei de Responsabilidade Fiscal

    Ano: 2019 Banca: IADES   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Questão Anulada

    A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A respeito de tais normas, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q65628

    Direito Financeiro   » O Crédito Público , Disciplina do crédito , Dívida Ativa, Consolidada e Pública

    Ano: 2019 Banca: IADES   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Acerca do crédito público, assinale a alternativa correta.

     


     

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