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Questões Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) 2025

 

  • Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese)

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    Q41135

    Direito Constitucional   » Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese)   Nível Médio   Prova: Técnico Legislativo - Administração

     

    Relativamente ao funcionamento e composição dos órgãos do Poder Judiciário, a Constituição Federal estabelece que

     


     

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    Q41136

    Direito Constitucional   » Repartição de Competências Constitucionais, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese)   Nível Médio   Prova: Técnico Legislativo - Administração

     

    De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios 

     


     

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    prancheta
    Q41137

    Direito Constitucional   » Advocacia Pública, Funções Essenciais à Justiça

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese)   Nível Médio   Prova: Técnico Legislativo - Administração

     

    A instituição prevista na Constituição Federal que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, é

     


     

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    prancheta
    Q41138

    Direito Constitucional   » Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Organização do Poder Judiciário

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese)   Nível Médio   Prova: Técnico Legislativo - Administração

     

    Segundo o que dispõe a Constituição Federal, aos juízes federais compete processar e julgar

     


     

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    prancheta
    Q44602

    Direito Constitucional   » Habeas Data, Mandado de Segurança, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese)   Nível Superior   Prova: Analista Legislativo - Apoio Jurídico

     

    Um estrangeiro residente no País formulou requerimento administrativo para retificar dados seus constantes de arquivo público em que estão registradas informações incorretas a seu respeito. Embora a Administração tenha reconhecido a incorreição da anotação, o pedido foi indeferido, por decisão não mais sujeita a recurso na esfera administrativa, sob o argumento de que o registro reflete as informações disponíveis no momento em que os dados foram colhidos pelo Poder Público. Em vista disso, para que esse indivíduo atinja seu objetivo, será cabível a impetração de

     


     

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