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Questões Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (AL SP) 2025

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  • Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP)
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    prancheta
    Q92167

     

    Assinale a alternativa que correlaciona corretamente a espécie de poder da administração à sua explicação.

     


     

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    prancheta
    Q92168

     

    Os atos administrativos são atos jurídicos praticados pela Administração Pública para atingir suas finalidades, devendo apresentar para a sua existência e validade alguns elementos ou requisitos básicos. A esse respeito, é correto afirmar que 

     


     

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    prancheta
    Q92169

     

    A Lei de Improbidade Administrativa foi um importante marco para a transparência e melhoria da governança na Administração Pública Brasileira. Recentemente, porém, o texto original vinha sofrendo críticas em relação à sua forma de aplicação, sob a premissa de que haveria excesso de rigor em relação a condutas não dolosas de administradores públicos, resultando na baixa atratividade da função pública entre profissionais capacitados. Nesse contexto, é correto afirmar com base na Lei nº 8.429/1992 que 

     


     

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  • Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (AL SP)
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    prancheta
    Q5111
    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (AL SP)   Nível Superior  

     

    Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos. Em caso de urgência, poderá o credor desfazer ou mandar desfazer,

     


     

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    prancheta
    Q5112

    Direito Civil   » Posse - Teoria, Classificação e Aquisição, Direito das Coisas / Direitos Reais

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (AL SP)   Nível Superior  

     

    Com relação à posse, é correto afirmar:

     


     

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    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)