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Questões Câmara Municipal de Mogi das Cruzes 2025

 

  • Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

    •  

    prancheta
    Q20355

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    De acordo com a Constituição Federal e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, inclui-se na competência do Tribunal de Contas

     


     

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    prancheta
    Q20353

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    A Constituição Federal autoriza, excepcionalmente, a intervenção do Estado em seus Municípios na hipótese de

     


     

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    prancheta
    Q20388

    Direito Processual Civil   » Requisitos de Admissibilidade, Embargos de Declaração, Agravo de Instrumento

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    A respeito do tema dos recursos no direito processual civil, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q20387

    Direito Processual Civil   »

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    O sistema processual civil brasileiro adotou o princípio do livre convencimento motivado do órgão julgador. O juiz, diante do dever de decidir (proibição do non liquet), tem o poder-dever de aplicar ao caso a norma jurídica pertinente, mesmo que ela não tenha sido suscitada pelas partes.
    Assinale o tema que pode ser conhecido de ofício e a qualquer tempo e grau de jurisdição, sem que haja violação ao princípio do livre convencimento motivado.
     

     


     

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    prancheta
    Q20386

    Direito Processual Civil   » Tutela Provisória

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Assinale a alternativa correta.

     


     

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