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Noções de Direito 2025

 

 

Questões de Direito Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Câmara Municipal de Salvador

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    prancheta
    Q44077

    Direito Administrativo   »  Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2018 Banca: FGV   Órgão: Câmara Municipal de Salvador   Nível Superior   Prova: Analista Legislativo Municipal - Área de Gestão de Pessoas 01

     

    João, servidor público estável ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo da Câmara Municipal, foi demitido injustamente.
    Invalidada por sentença judicial sua demissão, de acordo com as disposições constitucionais, João será: 

     


     

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    prancheta
    Q44078

    Direito Administrativo   » Acumulação de cargos e funções, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2018 Banca: FGV   Órgão: Câmara Municipal de Salvador   Nível Superior   Prova: Analista Legislativo Municipal - Área de Gestão de Pessoas 01

     

    Maria, servidora pública estável ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação da Câmara Municipal, foi eleita Prefeita na mesma cidade.
    De acordo com as disposições constitucionais sobre a matéria, Maria: 

     


     

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    prancheta
    Q44808

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2018 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase

     

    João foi aprovado em concurso público para ocupar um cargo federal. Depois de nomeado, tomou posse e entrou em exercício imediatamente. Porém, em razão da sua baixa produtividade, o órgão ao qual João estava vinculado entendeu que o servidor não satisfez as condições do estágio probatório.
    Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, à luz do caso narrado, assinale a afirmativa correta.  

     


     

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    prancheta
    Q44810

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2018 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase

     

    A organização religiosa Tenhafé, além dos fins exclusivamente religiosos, também se dedica a atividades de interesse público, notadamente à educação e à socialização de crianças em situação de risco. Ela não está qualificada como Organização Social (OS), nem como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), mas pretende obter verbas da União para a promoção de projetos incluídos no plano de Governo Federal, propostos pela própria Administração Pública.
    Sobre a pretensão da organização religiosa Tenhafé, assinale a afirmativa correta.  

     


     

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    prancheta
    Q44812

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2018 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase

     

    Os Municípios ABC e XYZ estabeleceram uma solução consorciada intermunicipal para a gestão de resíduos sólidos. Nesse sentido, celebraram um consórcio para estabelecer as obrigações e os procedimentos operacionais relativos aos resíduos sólidos de serviços de saúde, gerados por ambos os municípios.
    Sobre a validade do plano intermunicipal de resíduos sólidos, assinale a afirmativa correta.  

     


     

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