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Questões de Direito Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras

    •  

    prancheta
    Q39815

    Direito Administrativo   »  Atos administrativos

    Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO   Órgão: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Conforme entendimento doutrinário, os atos administrativos 

     


     

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    prancheta
    Q39814

    Direito Administrativo   »  Poderes da Administração

    Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO   Órgão: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    O poder de polícia é o modo de atuar da autoridade administrativa que consiste em intervir no exercício das atividades individuais suscetíveis de fazer perigar interesses gerais, tendo por objeto evitar que se produzam, ampliem ou generalizem os danos sociais que a lei procura prevenir.
    CAETANO, M. Princípios Fundamentais do Direito Administrativo. Imprenta: Coimbra, Almedina, 2010. p.339.
    Conforme entende o autor do trecho acima,

     


     

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    prancheta
    Q39817

    Direito Administrativo   » Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

    Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO   Órgão: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Nas licitações de execução de obras e prestação de serviços, NÃO é um procedimento adequado

     


     

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    prancheta
    Q39818

    Direito Administrativo   »  Licitações e Lei 8.666 de 1993

    Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO   Órgão: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    O art. 9° da Lei no 8.666/1993 estabelece quem poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários.
    De acordo com essa Lei, pode participar da licitação ou execução de obra ou serviço

     


     

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    prancheta
    Q39819

    Direito Administrativo   »

    Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO   Órgão: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    A Lei n° 8.666/1993 dispõe sobre normas para licitações e contratos da Administração Pública.
    Em relação à documentação necessária à habilitação para a concorrência fica estabelecido que

     


     

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