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Noções de Direito 2025

 

 

Questões de Direito Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)

    •  

    prancheta
    Q37977

    Direito Administrativo   » Controle administrativo, judicial e legislativo, Controle da administração pública

    Ano: 2018 Banca: FUNDATEC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)   Nível Superior   Prova: Técnico Administrativo

     

    Analise as assertivas que seguem:
    I. Um cidadão promove uma ação popular com o intuito de ver declarada a nulidade de um ato administrativo ilegal. Estamos diante de um caso de controle externo.
    II. Em ação judicial se questiona a validade de certo ato administrativo praticado. Estamos diante de um caso de controle posterior.
    III. Autoridade superior anula ato praticado por uma autoridade a ela subordinada. Estamos diante de um caso de controle hierárquico.
    Quais estão corretas?

     


     

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    prancheta
    Q37976

    Direito Administrativo   »

    Ano: 2018 Banca: FUNDATEC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)   Nível Superior   Prova: Técnico Administrativo

     

    O Poder Público estabelece, de modo unilateral e em favor de um serviço público, ônus real sobre um bem imóvel pertencente ao cidadão, com base em uma lei. Estamos diante do caso de:

     


     

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  • Universidade Federal de Sergipe (UFS)

    •  

    prancheta
    Q39401

    Direito Administrativo   »  Licitações e Lei 8.666 de 1993

    Ano: 2018 Banca: FEPESE   Órgão: Universidade Federal de Sergipe (UFS)   Nível Médio   Prova: Assistente em Administração

     

    Nos termos da Lei 8.666/1993, assinale a afirmativa correta:

     


     

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    prancheta
    Q39402

    Direito Administrativo   »  Licitações e Lei 8.666 de 1993

    Ano: 2018 Banca: FEPESE   Órgão: Universidade Federal de Sergipe (UFS)   Nível Médio   Prova: Assistente em Administração

     

    Assinale a afirmativa correta, na forma da Lei 8.666/1993:

     


     

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    prancheta
    Q39400

    Direito Administrativo   »  Licitações e Lei 8.666 de 1993

    Ano: 2018 Banca: FEPESE   Órgão: Universidade Federal de Sergipe (UFS)   Nível Médio   Prova: Assistente em Administração

     

    Modalidade licitatória que consiste na escolha de trabalho científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores:

     


     

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