Noções de Direito 2025

Modalidade licitatória que consiste na escolha de trabalho científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores:

De acordo com a Lei 8.666/1993 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos) no que se refere às compras, tem-se como afirmativa correta: 

O artigo 37, XXI, da Constituição da República de 1988 determina que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Atualmente é permitido ao Estado-membro editar lei de licitações em que sejam previstas modalidades de licitação distintas daquelas da legislação federal.
( ) Nos casos em que couber tomada de preços, a Administração poderá utilizar o convite e, em qualquer caso, a concorrência.
( ) A Administração poderá utilizar-se do Pregão para alienação de bens móveis inservíveis.
( ) A concorrência é modalidade de licitação que poderá ser utilizada qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra quanto na alienação de bens imóveis.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. 

Sobre aspectos gerais da disciplina das licitações e contratos no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta. 

Segundo Marçal Justen Filho, “os órgãos públicos estão integrados em pessoas jurídicas, cuja vontade produzem e exteriorizam”. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Uma pessoa jurídica da Administração Indireta cuja criação tenha se dado por autorização legislativa e que adote a modalidade de Sociedade Limitada poderá ser uma Sociedade de Economia Mista.
( ) Uma pessoa jurídica, criada por lei e que integre a Administração Indireta, será uma pessoa jurídica de direito público interno.
( ) Uma pessoa jurídica da Administração Indireta cuja criação tenha se dado por autorização legislativa e que adote a modalidade de Sociedade Anônima poderá ser uma Empresa Pública.
( ) Todas as autarquias serão pessoas jurídicas de direito público interno.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.