Noções de Direito 2025

Sobre as modalidades de licitação, assinale a alternativa CORRETA:

A licitação, nos termos da Lei nº 8.666/93, será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
I - Abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, e sua apreciação.
II - Devolução dos envelopes abertos aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação.
III - Abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, independente de ter transcorrido o prazo para interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos.
IV - Verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e, conforme o caso, com os preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial competente, ou ainda com os constantes do sistema de registro de preços, os quais deverão ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.
V - Julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital.
Assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa INCORRETA, quanto à documentação relativa à qualificação técnica exigida pela Lei nº 8.666/93: 

 Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das hipóteses de dispensa de licitação, nos termos do art. 24 da Lei nº 8.666/93:

Assinale a alternativa INCORRETA: