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Noções de Direito 2025

 

 

Questões de Direito Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE PR)

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    prancheta
    Q30778

    Direito Administrativo   » Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade, Contratos Administrativos

    Ano: 2017  Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE PR)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    A Administração pública contratou, mediante regular licitação, a construção de um muro de contenção numa encosta ao longo de um trecho de uma rodovia, de forma a evitar deslizamentos de terras, especialmente nos períodos de chuvas. Aproximando-se o verão e estando em mora comprovada a contratada, inclusive já lhe tendo sido imposta multa moratória, o administrador 

     


     

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    prancheta
    Q30777

    Direito Administrativo   » Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar , Poderes da Administração

    Ano: 2017  Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE PR)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Nos autos do Recurso Especial n° 1.655.947 − RN (2017/0038911-4), o Relator (Min. HERMAN BENJAMIN), ao apreciar determinada Portaria do Distrito Federal que vedava aos servidores da polícia o uso de determinadas vestimentas no local de trabalho, tais como shorts, chinelos, dentre outros, entendeu que esse ato delimitava alguns conceitos constantes de legislação que tratava da adequada apresentação daqueles servidores públicos.

     


     

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    prancheta
    Q30776

    Direito Administrativo   » Responsabilidades do servidor , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2017  Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE PR)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    A decisão proferida pela autoridade competente, que demite determinado servidor público dos quadros da Administração pública, em razão da comprovação de infração disciplinar assim apenada tem natureza jurídica de 

     


     

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    prancheta
    Q30775

    Direito Administrativo   » Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado, Responsabilidade civil do estado

    Ano: 2017  Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE PR)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Uma viatura policial envolveu-se em acidente de trânsito que resultou em danos patrimoniais bem como danos físicos em alguns dos envolvidos. A viatura, na ocasião, foi recolhida e submetida à vistoria e perícia. Também foi aberto procedimento administrativo para apuração dos fatos. O condutor da viatura, servidor público, teve contato com o laudo pericial e, não satisfeito com o resultado, decidiu ocultá-lo, impedindo sua juntada aos autos do procedimento administrativo. A conduta do servidor 

     


     

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    prancheta
    Q16147

    Direito Administrativo   »

    Ano: 2017  Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB)   Nível Superior   Prova: Professor Português

     

    Com base na Lei nº 11.892/08, assinale a alternativa CORRETA:

     


     

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