Noções de Direito 2025

 

 

Questões de Direito Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE PR)
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    prancheta
    Q30771

    Direito Administrativo   » Provimento e vacância, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2017  Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE PR)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    A Lei n° 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece que a 

     


     

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    prancheta
    Q24991

    Direito Administrativo   » Inexigibilidade de licitação, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2017  Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)   Nível Superior   Prova: Juiz Federal

     

    Dispensa e inegixibilidade de licitação são figuras distintas. Assinale a opção na qual, no sistema da Lei n° 8.666/93, as hipóteses caracterizam inegixibilidade de licitação: 

     


     

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    prancheta
    Q24992
    Ano: 2017  Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)   Nível Superior   Prova: Juiz Federal

     

    Sobre Desapropriação, marque a assertiva correta: 

     


     

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    prancheta
    Q16147
    Ano: 2017  Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB)   Nível Superior   Prova: Professor Português

     

    Com base na Lei nº 11.892/08, assinale a alternativa CORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q16146
    Ano: 2017  Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB)   Nível Superior   Prova: Professor Português

     

    Com relação à estrutura organizacional dos Institutos Federais, prevista na Lei nº 11.892/08, é CORRETO afirmar que: 

     


     

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