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Noções de Direito 2025

 

 

Questões de Direito Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG)

    •  

    prancheta
    Q30627

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    No que se refere às agências reguladoras, é correto afirmar:  

     


     

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    prancheta
    Q30626

    Direito Administrativo   » Tombamento, Intervenção do estado na propriedade

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    Analise as seguintes assertivas sobre o tombamento e assinale a alternativa correta: 

     


     

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    prancheta
    Q24891

    Direito Administrativo   » Conceito, classificação, afetação e desafetação, Aquisição e alienação dos bens públicos, Utilização dos bens públicos

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    Com relação aos bens públicos, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q24892

    Direito Administrativo   » Acumulação de cargos e funções, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    Em relação à acumulação de cargos, funções ou empregos na Administração Pública, assinale a alternativa correta:

     


     

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    prancheta
    Q64920

    Direito Administrativo   »  Cargo, emprego, função

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE RJ)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    “José é servidor do Tribunal Regional Eleitoral e foi nomeado para exercer um cargo em comissão que envolvia administração de recursos públicos. Uma certa quantia destes recursos desapareceu e o órgão abriu sindicância para apurar responsabilidades.” Nos termos das normas aplicáveis aos servidores federais, assinale a alternativa correta quanto à situação apresentada.

     


     

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