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Noções de Direito 2025

 

 

Questões de Direito Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Câmara Municipal de Maria Helena

    •  

    prancheta
    Q19022

    Direito Administrativo   » Ocupação temporária, Intervenção do estado na propriedade

    Ano: 2017 Banca: FAUEL   Órgão: Câmara Municipal de Maria Helena   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Determinado Município necessitará, nestas eleições, utilizar-se da edificação de uma Instituição de ensino superior privada, ante a escassez de escolas públicas na localidade. Neste caso, é correto afirmar que: 

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ PE)

    •  

    prancheta
    Q33086

    Direito Administrativo   » Licitações e Lei 8.666 de 1993., Pregão - Lei 10.520/2002

    Ano: 2017 Banca: IBFC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ PE)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Função Administrativa

     

    Assinale a alternativa que não contem uma regra estabelecida legalmente para a fase externa do pregão.

     


     

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    prancheta
    Q33091

    Direito Administrativo   » Requisição administrativa, Intervenção do estado na propriedade

    Ano: 2017 Banca: IBFC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ PE)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Função Administrativa

     

    Assinale a alternativa que não contempla uma hipótese de verificação da requisição administrativa.

     


     

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    prancheta
    Q33087

    Direito Administrativo   »  Contratos Administrativos

    Ano: 2017 Banca: IBFC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ PE)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Função Administrativa

     

    Não se configura motivo para a rescisão do contrato entre o particular e administração pública para realização de alguma obra ou serviço.

     


     

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    prancheta
    Q57426

    Direito Administrativo   » Regime jurídico administrativo, Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

    Ano: 2017 Banca: IBFC   Órgão: Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA)   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    Assinale a alternativa que corresponde exatamente ao disposto na Constituição Federal sobre a observância dos princípios da impessoalidade e da publicidade.

     


     

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