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Noções de Direito 2025

 

 

Questões de Direito Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)

    •  

    prancheta
    Q38548

    Direito Administrativo   » Regime jurídico administrativo, Princípios da Administração Pública

    Ano: 2017 Banca: IADES   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    No âmbito do Direito Administrativo, assinale a alternativa que apresenta a definição doutrinária do princípio da responsividade. 

     


     

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    prancheta
    Q38534

    Direito Administrativo   » Demais aspectos da lei 9.784/99, Processo Administrativo - Lei 9.784/99

    Ano: 2017 Banca: IADES   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Superior   Prova: Oficial da Polícia Militar

     

    no Questão Anulada

    A Lei n° 9.784/1999 estabelece as normas básicas para processo administrativo em âmbito federal. A respeito da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais, com base no diploma legal mencionado, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q38533

    Direito Administrativo   » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2017 Banca: IADES   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Superior   Prova: Oficial da Polícia Militar

     

    Paulo e Fernanda são servidores públicos federais. Agindo com dolo, no exercício de suas atribuições, Paulo frustrou a licitude de concurso público, ao passo que Fernanda liberou verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q38536

    Direito Administrativo   » Inexigibilidade de licitação, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2017 Banca: IADES   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Superior   Prova: Oficial da Polícia Militar

     

    A Lei n° 8.666/1993, em seu artigo 25, traz de forma exemplificativa situações nas quais é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição. Assinale a alternativa que apresenta uma situação de inexigibilidade de licitação.

     


     

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    prancheta
    Q38535

    Direito Administrativo   » Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2017 Banca: IADES   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Superior   Prova: Oficial da Polícia Militar

     

    A Lei n° 8.666/1993, estabelece, como regra geral, que as compras no setor público passem necessariamente por alguma modalidade licitatória para que as entidades da administração pública possam realizar qualquer tipo de aquisição de bens ou a contratação de obras ou serviços. São exemplos de modalidades de licitações previstas no referido dispositivo legal a (o)

     


     

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