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Noções de Direito 2025

 

 

Questões de Direito Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)

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    prancheta
    Q34540

    Direito Administrativo   »  Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2017 Banca: PUC-PR   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário

     

     Sobre os servidores públicos, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA. 

     


     

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    prancheta
    Q34538

    Direito Administrativo   » Provimento e vacância, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2017 Banca: PUC-PR   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário

     

    Determinado servidor público do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul foi aposentado por invalidez em 15.05.2017. Posteriormente, uma Junta Médica Oficial declarou insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria e, por conta disso, o servidor retornou às suas atividades. Essa situação hipotética se enquadra na seguinte forma de provimento de cargo público, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul: 

     


     

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    prancheta
    Q34539

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2017 Banca: PUC-PR   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário

     

    Sobre a organização da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA. 

     


     

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  • Polícia Militar do Estado de Goiás (PM GO)

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    prancheta
    Q16061

    Direito Administrativo   »

    Ano: 2017 Banca: FUNRIO   Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás (PM GO)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    [...] são centros de competências instituídos para o desempenho de funções estatais,através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem.
    MEIRELES, Hery Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2009
    Essa afirmação se refere ao conceito de 
     

     


     

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    prancheta
    Q16063

    Direito Administrativo   »

    Ano: 2017 Banca: FUNRIO   Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás (PM GO)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Da relação a seguir, assinale a alternativa que representa uma das manifestações do poder de polícia administrativa.

     


     

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