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Noções de Direito 2025

 

 

Questões de Direito Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Universidade Federal de Uberlândia (UFU MG)

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    prancheta
    Q10872

    Direito Administrativo   »  Definições gerais, direitos e deveres dos administrados

    Ano: 2016  Órgão: Universidade Federal de Uberlândia (UFU MG)   Nível Fundamental   Prova: Assistente de Laboratório

     

    A Lei nº. 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. Nesse contexto, assinale a alternativa que CONTRADIZ os critérios legais.

     


     

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    prancheta
    Q10869

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2016  Órgão: Universidade Federal de Uberlândia (UFU MG)   Nível Fundamental   Prova: Assistente de Laboratório

     

    A Lei 8.112 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Acerca da concessão de licenças ao servidor, conceder-se-á ao servidor licença nos casos a seguir, EXCETO: 

     


     

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    prancheta
    Q10870

    Direito Administrativo   » Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

    Ano: 2016  Órgão: Universidade Federal de Uberlândia (UFU MG)   Nível Fundamental   Prova: Assistente de Laboratório

     

    O Decreto nº. 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Sobre as vedações, assinale a alternativa que NÃO caracteriza uma vedação ao servidor público.

     


     

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    prancheta
    Q10871

    Direito Administrativo   » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2016  Órgão: Universidade Federal de Uberlândia (UFU MG)   Nível Fundamental   Prova: Assistente de Laboratório

     

    Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º da Lei 8.429 de 02 de junho de 1992.
    Assinale a alternativa que NÃO caracteriza ato de improbidade administrativa que prejudica o erário público.
     

     


     

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    prancheta
    Q25491

    Direito Administrativo   » Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Pregão - Lei 10.520/2002

    Ano: 2016  Órgão: Colégio Pedro II   Nível Superior   Prova: Professor - Administração

     

    A Lei nº 8.666/93 estabeleceu cinco modalidades de licitações, enquanto a Lei nº 10.520/02 criou mais uma modalidade.
     A modalidade estabelecida pela Lei nº 10.520/02 foi
     

     


     

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