Noções de Direito 2025

 

 

Questões de Direito Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Universidade Federal de Uberlândia (UFU MG)
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    prancheta
    Q10870

    Direito Administrativo   » Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

    Ano: 2016  Órgão: Universidade Federal de Uberlândia (UFU MG)   Nível Fundamental   Prova: Assistente de Laboratório

     

    O Decreto nº. 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Sobre as vedações, assinale a alternativa que NÃO caracteriza uma vedação ao servidor público.

     


     

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    prancheta
    Q10869

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2016  Órgão: Universidade Federal de Uberlândia (UFU MG)   Nível Fundamental   Prova: Assistente de Laboratório

     

    A Lei 8.112 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Acerca da concessão de licenças ao servidor, conceder-se-á ao servidor licença nos casos a seguir, EXCETO

     


     

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    prancheta
    Q32199
    Ano: 2016  Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasilia (IFB)   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    no Questão Anulada

    Com base na Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa CORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q49210

    Direito Administrativo   » Associação sindical e direito de greve, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2016  Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    Tendo em vista as disposições da Constituição Federal relativas à livre associação profissional ou sindical, considere as afirmações abaixo.
    I - Ao sindicato cabe a defesa unicamente dos direitos e interesses coletivos da categoria, somente em questões judiciais.
    II - É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
    III- Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

    Quais estão corretas?

     


     

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    prancheta
    Q25492

    Direito Administrativo   » Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2016  Órgão: Colégio Pedro II   Nível Superior   Prova: Professor - Administração

     

    A Lei Complementar nº 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, influenciou diretamente as licitações e contratos administrativos, acrescendo uma série de comandos, condicionamentos e cautelas nas suas estruturas jurídicas.
    Na página do BNDES, podem ser encontrados textos referentes às licitações feitas pela empresa:
    questões de concursos Colégio Pedro II 2016
    O texto que se refere à licitação envolvendo uma concorrência é o de nº

     


     

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