Noções de Direito 2025

b)  A Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos trabalhistas resultantes da execução do contrato.  

b) Josué poderá declinar desse prazo, a fim de se apresentar antes, quando assim o desejar.

b)  Promoção, Remoção, Afastamento Preventivo em Processo Disciplinar.  

b) Os atos praticados por sociedades empresárias e por sociedades simples, personificadas ou não, independentemente da forma de organização ou modelo societário adotado, bem como a quaisquer fundações, associações de entidades ou pessoas, ou sociedades estrangeiras, que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro, constituídas de fato ou de direito, ainda que temporariamente, que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da administração pública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, constituem atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, para os fins da Lei n. 12.846/2013;

b)  Será anulado o ato de nomeação do servidor que não entrar em efetivo exercício no prazo da lei.