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Noções de Direito 2025

 

 

Questões de Direito Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Ministério Público do Estado de Goiás (MPE GO)

    •  

    prancheta
    Q12515

    Direito Administrativo   »  Noções gerais e desapropriação

    Ano: 2016  Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás (MPE GO)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Tocante às limitações legais e constitucionais ao direito de propriedade, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é incorreto afirmar que: 

     


     

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    prancheta
    Q12518

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2016  Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás (MPE GO)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Por terem personalidade jurídica de direito público e designarem espécie de descentralização por serviços, as autarquias possuem todas as prerrogativas ou poderes decorrentes do regime jurídico administrativo.
    Feita a afirmação acima, assinale a alternativa incorreta:

     


     

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    prancheta
    Q12517

    Direito Administrativo   » Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Pregão - Lei 10.520/2002

    Ano: 2016  Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás (MPE GO)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Em relação às modalidades licitatórias e a seus respectivos procedimentos e características, informe o item incorreto:

     


     

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    prancheta
    Q12516

    Direito Administrativo   »  Definições gerais, direitos e deveres dos administrados

    Ano: 2016  Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás (MPE GO)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    A respeito do tema Processo Administrativo, assinale a alternativa correta: 
     

     


     

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    prancheta
    Q4649

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112

    Ano: 2016  Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS)   Nível Médio  

     

    Em relação às férias do servidor público, conforme a Lei n.º 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que:

     


     

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