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Noções de Direito 2025

 

 

Questões de Direito Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Universidade Federal de Uberlândia (UFU MG)

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    prancheta
    Q10872

    Direito Administrativo   »  Definições gerais, direitos e deveres dos administrados

    Ano: 2016  Órgão: Universidade Federal de Uberlândia (UFU MG)   Nível Fundamental   Prova: Assistente de Laboratório

     

    A Lei nº. 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. Nesse contexto, assinale a alternativa que CONTRADIZ os critérios legais.

     


     

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    prancheta
    Q49212

    Direito Administrativo   »  Definições gerais, direitos e deveres dos administrados

    Ano: 2016  Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    Assinale a alternativa INCORRETA, em relação à forma, tempo e lugar dos atos do processo, tendo em vista as disposições da Lei n 9.784/1999.

     


     

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    prancheta
    Q38640

    Direito Administrativo   » Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade, Contratos Administrativos

    Ano: 2016  Órgão: Prefeitura do Rio de Janeiro   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Impedir injustamente, a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais ou promover indevidamente a alteração, suspensão ou cancelamento de registro do inscrito é crime punido com: 

     


     

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    prancheta
    Q38639

    Direito Administrativo   » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2016  Órgão: Prefeitura do Rio de Janeiro   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Adquirir para si, no exercício de mandato, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do servidor é considerado por lei ato de improbidade que:

     


     

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    prancheta
    Q13602

    Direito Administrativo   » Tombamento, Servidão administrativa, Ocupação temporária

    Ano: 2016  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Marque a alternativa INCORRETA. Em relação à Intervenção do Estado na Propriedade e Atuação no Domínio Econômico. 

     


     

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