Noções de Direito 2025

 

 

Questões de Direito Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas (IFSUL MG)
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    prancheta
    Q7952

    Direito Administrativo   » Dispensa de licitação, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2016  Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas (IFSUL MG)   Nível Médio   Prova: Assistente em Administração

     

    De acordo com a lei 8.666/1993, em qual situação a licitação pode ser dispensável?

     


     

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    prancheta
    Q34936
    Ano: 2016  Órgão: Universidade Federal de Rio de Janeiro (UFRJ)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    A Administração Pública Federal, com objetivo de ampliar a rede de ensino superior, tornando mais efetivo o direito à Educação, por meio de lei específica, resolve criar várias Universidades. Com base na legislação em vigor, assinale a alternativa que apresenta a entidade da Administração Pública Indireta dotada de personalidade jurídica de direito público, criada por lei específica, para prestar serviço de ensino.

     


     

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    prancheta
    Q35075
    Ano: 2016  Órgão: IF-ES   Nível Médio   Prova: Técnico em Enfermagem

     

    O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, Lei nº 8112/90, dispõe que:

     


     

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    prancheta
    Q35076
    Ano: 2016  Órgão: IF-ES   Nível Médio   Prova: Técnico em Enfermagem

     

    É possível afirmar, com base na Lei nº 8112/90, que: 

     


     

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    prancheta
    Q7954
    Ano: 2016  Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas (IFSUL MG)   Nível Médio   Prova: Assistente em Administração

     

    Em relação aos princípios que norteiam as licitações e contratos da Administração Pública, regulados pela lei 8.666/93, o Diretor Administrativo de uma instituição Federal orientou, corretamente, que:

     


     

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