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Noções de Direito 2025

 

 

Questões de Direito Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Prefeitura de Campinas (Procurador)

    •  

    prancheta
    Q6206

    Direito Administrativo   » Licitações e Lei 8.666 de 1993., Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habil

    Ano: 2016  Órgão: Prefeitura de Campinas (Procurador)   Nível Superior  

     

    A Secretaria de Transportes de um município, no intuito de auferir novas receitas e otimizar a exploração de seus ativos, lançou edital de chamamento público para que eventuais interessados apresentassem modelos de exploração nesse sentido.

    Dentre os modelos de negócio sugeridos, inclui-se a edificação no espaço aéreo dos terminais de transporte visando sua exploração para fins comerciais.

    Dentre os modelos jurídicos possíveis, a Administração pública, inspirada na sugestão recebida, pode

     


     

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  • FUB

    •  

    prancheta
    Q44236

    Direito Administrativo   » Demais aspectos da lei 9.784/99, Processo Administrativo - Lei 9.784/99

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: FUB   Nível Superior   Prova: Conhecimentos Básicos - Somente para os cargos 10 e 13

     

    A respeito do processo administrativo, julgue o item subsequente.
    A desistência do interessado extingue o processo administrativo, mesmo que haja interesse público no seu prosseguimento.

     


     

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    prancheta
    Q44234

    Direito Administrativo   » Disposições gerais, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: FUB   Nível Superior   Prova: Conhecimentos Básicos - Somente para os cargos 10 e 13

     

    A respeito de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue de acordo com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa.
    A referida lei é aplicável, no que couber, ao particular que concorrer para a prática de ato ímprobo ou que dele se benefici

     


     

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    prancheta
    Q44235

    Direito Administrativo   »  Definições gerais, direitos e deveres dos administrados

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: FUB   Nível Superior   Prova: Conhecimentos Básicos - Somente para os cargos 10 e 13

     

    A respeito do processo administrativo, julgue o item subsequente.
    Nos processos administrativos, a divulgação oficial dos atos é obrigatória, ressalvadas as hipóteses constitucionais de sigilo.

     


     

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    prancheta
    Q19155

    Direito Administrativo   » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: FUB   Nível Superior   Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos de 1 a 7

     

    Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa.
    A condição necessária para que lesão ao patrimônio público resulte na obrigação de ressarcimento integral é que o dano seja praticado por ação positiva e dolosa do agente.

     

     


     

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