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Noções de Direito 2025

 

 

Questões de Direito Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

    •  

    prancheta
    Q5500

    Direito Administrativo   » Crimes contra a administração pública

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)   Nível Superior   Prova: Técnico do Seguro Social

     

    Com base no disposto no Decreto n.º 6.029/2007 e na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsequente, que versam sobre direitos e deveres de servidores públicos.
    É proibido ao servidor público atuar como intermediário junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau e de cônjuge ou companheiro.

     


     

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    prancheta
    Q19152

    Direito Administrativo   » Provimento e vacância, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: FUB   Nível Superior   Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos de 1 a 7

     

    Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.
    Será exonerado de ofício o servidor que, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido em lei.

     

     


     

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    prancheta
    Q28330

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 8)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, a reversão

     


     

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    prancheta
    Q28331

    Direito Administrativo   » Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 8)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

        Maria praticou ato de improbidade administrativa em 5/3/2010, por violar os princípios da administração pública, sem ter causado dano ao erário, enquanto ainda ocupava exclusivamente cargo em comissão na administração direta da União. Depois da notícia do fato pela imprensa, em 6/3/2015, Maria foi exonerada do cargo em comissão e do serviço público.

    Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
     

     


     

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    prancheta
    Q19115

    Direito Administrativo   »  Licitações e Lei 8.666 de 1993

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: FUB   Nível Fundamental   Prova: Auxiliar de Administração

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o seguinte item com fundamento na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos — e na Lei n.º 8.429/1992, que trata da ação de improbidade.
    Na situação apresentada, não caberia a utilização do procedimento licitatório na modalidade concorrência.
     

     


     

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