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    Q19114

    Direito Administrativo   »  Licitações e Lei 8.666 de 1993

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: FUB   Nível Fundamental   Prova: Auxiliar de Administração

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o seguinte item com fundamento na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos — e na Lei n.º 8.429/1992, que trata da ação de improbidade.
    A lei determina que, na modalidade de licitação adotada por Ana, sejam convidadas, no mínimo, três empresas para participar do certame.
     

     


     

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    prancheta
    Q19113

    Direito Administrativo   » Estabilidade e vitaliciedade, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: FUB   Nível Fundamental   Prova: Auxiliar de Administração

     

    noQUESTÃO ANULADA
        Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa.
    Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
    A reprovação de Eduardo no estágio probatório, de acordo com a lei, é hipótese de exoneração do cargo, e não de demissão, como ocorreu na situação narrada.
     

     


     

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    Q19112

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: FUB   Nível Fundamental   Prova: Auxiliar de Administração

     

        Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa.
    Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
    A atuação da administração pública obedeceu a todos os princípios do processo administrativo.
     

     


     

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    Q5497

    Direito Administrativo   »  Desconcentração e Descentralização Administrativa

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)   Nível Superior   Prova: Técnico do Seguro Social

     

        Conforme o Decreto n.º 7.556/2011, o INSS é uma autarquia federal vinculada ao MPS e tem por finalidade promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios administrados pela previdência social, assegurando agilidade e comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social.
    Considerando essa informação, julgue o item seguinte, acerca da administração direta e indireta.
    Os institutos da desconcentração e da descentralização, essenciais à organização e repartição de competências da administração pública, podem ser exemplificados, respectivamente, pela relação entre o MPS e a União e pela vinculação entre o INSS e o MPS.

     


     

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    Q48408

    Direito Administrativo   » Objeto e Obrigatoriedade da Licitação, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (FUNPREP-JUD)   Nível Superior   Prova: Analista de Controle Interno

     

    Julgue o próximo item, relativo a licitações e contratos.
    É permitida a contratação de terceiros para auxiliar o trabalho do representante da administração que tenha sido designado para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato administrativo.

     


     

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