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Noções de Direito 2025

 

 

Questões de Direito Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE PI)

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    prancheta
    Q2469

    Direito Administrativo   » Agentes Públicos e Lei 8.112/1190, agentes públicos

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE PI)   Nível Médio  

     

    Após regular processo administrativo disciplinar, servidor público estável, ocupante do cargo de técnico judiciário, regido pela Lei n.º 8.112/1990, foi demitido, tendo sua demissão sido posteriormente invalidada por meio de decisão judicial.
    A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q2468

    Direito Administrativo   »  Atos administrativos

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE PI)   Nível Médio  

     

    Considere que determinada autoridade do TRE/PI tenha negado pedido administrativo feito por um servidor do quadro, sem expor fundamentos de fato e de direito que justificassem a negativa do pedido. Nesse caso, o ato administrativo praticado pela autoridade do TRE/PI

     


     

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    prancheta
    Q2467

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE PI)   Nível Médio  

     

    Entidade administrativa, com personalidade jurídica de direito público, destinada a supervisionar e fiscalizar o ensino superior, criada mediante lei específica,

     


     

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    prancheta
    Q2461

    Direito Administrativo   » Agentes Públicos e Lei 8.112/1190

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE PI)   Nível Médio  

     

    Com relação à conduta que a Lei n.° 8.112/1990 impõe ao servidor público, assinale a opção correta

     


     

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    prancheta
    Q36349

    Direito Administrativo   » Tribunais de Contas, Controle da administração pública

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA)   Nível Superior   Prova: Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Enfermagem

     

    Com fundamento nos conceitos e na legislação a respeito de controle na administração pública, julgue o item a seguir.
    No exercício de suas funções sancionatórias, o TCE/PA poderá aplicar ao responsável por contas consideradas irregulares a penalidade de inabilitação, por prazo determinado, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração estadual.
     

     


     

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