Questões de Direito Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

Q2026
Direito Administrativo » Lei 8.112/90, Regime Jurídico dos servidores públicos, Agentes públicos
Caso o servidor público tenha causado danos ao poder público, a obrigação de reparar tais danos estende-se aos seus sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
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Q2027
Direito Administrativo » Lei 8.112/90, Regime Jurídico dos servidores públicos, Agentes públicos
Somente nos casos previstos em lei poderá haver a prestação gratuita de serviços ao poder público.
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Q2024
Direito Administrativo » Lei 8.112/90, Regime Jurídico dos servidores públicos, Agentes públicos
Situação hipotética: Carlos trabalha em atividade considerada insalubre e perigosa e faz jus ao recebimento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade.
Assertiva: Nesse caso, Carlos deverá optar por um deles, sendo-lhe vedado acumular os dois adicionais
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Q33716
Direito Administrativo » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
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Q33715
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