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Noções de Direito 2025

 

 

Questões de Direito Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

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    prancheta
    Q11335

    Direito Administrativo   » Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado, Responsabilidade civil do estado

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Anvisa   Nível Médio   Prova: Técnico Administrativo - Conhecimentos Específicos

     

    Julgue o item que se segue, relativos aos fundamentos da responsabilidade civil do Estado atualmente adotados pelo direito brasileiro.
    Um ato, ainda que lícito, praticado por agente público e que gere ônus exorbitante a um cidadão pode resultar em responsabilidade civil do Estado.
     

     


     

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    prancheta
    Q11333

    Direito Administrativo   »

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Anvisa   Nível Médio   Prova: Técnico Administrativo - Conhecimentos Específicos

     

    Acerca do regime jurídico-administrativo e do controle da administração pública, julgue o próximo item.
    O controle judicial pode incidir sobre atividades administrativas realizadas em todos os poderes do Estado.
     

     


     

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    prancheta
    Q11334

    Direito Administrativo   »

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Anvisa   Nível Médio   Prova: Técnico Administrativo - Conhecimentos Específicos

     

    Julgue o item que se segue, relativos aos fundamentos da responsabilidade civil do Estado atualmente adotados pelo direito brasileiro.
    Em virtude da observância do princípio da supremacia do interesse público, será integralmente excluída a responsabilidade civil do Estado nos casos de culpa — seja exclusiva, seja concorrente — da vítima atingida pelo dano.
     

     


     

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    prancheta
    Q2462

    Direito Administrativo   » Agentes Públicos e Lei 8.112/1190

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE PI)   Nível Médio  

     

    Ainda sobre a disciplina legal acerca dos servidores públicos, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q11336

    Direito Administrativo   » Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado, Responsabilidade civil do estado

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Anvisa   Nível Médio   Prova: Técnico Administrativo - Conhecimentos Específicos

     

    Julgue o item que se segue, relativos aos fundamentos da responsabilidade civil do Estado atualmente adotados pelo direito brasileiro.
    Para a caracterização da responsabilidade civil do Estado, basta a comprovação da qualidade de agente público, não se exigindo para isso que o agente esteja agindo no exercício de suas funções
     

     


     

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