Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas

Noções de Direito 2025

 

 

Questões de Direito Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

    •  

    prancheta
    Q56289

    Direito Administrativo   » Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade, Contratos Administrativos

    Ano: 2018  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Marque a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei n. 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, a rescisão do contrato administrativo poderá: 

     


     

    resolva Q56289    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q56289")    |   » Apostila de Direito Administrativo 2025

     

     

    prancheta
    Q44932

    Direito Administrativo   »  Demais disposições da Lei 8.429/92

    Ano: 2018  Órgão: Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)   Nível Médio   Prova: Assistente em Administração

     

    Constituem atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, em conformidade com a Seção III da Lei 8429/92, EXCETO:

     


     

    resolva Q44932    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q44932")    |   » Apostila de Direito Administrativo 2025

     

     

    prancheta
    Q44931

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2018  Órgão: Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)   Nível Médio   Prova: Assistente em Administração

     

    Em relação aos deveres e proibições do servidor público federal, em consonância ao disposto na Lei 8112/90, é CORRETO afirmar: 

     


     

    resolva Q44931    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q44931")    |   » Apostila de Direito Administrativo 2025

     

     

    prancheta
    Q47020

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2018  Órgão: Universidade Federal do Sul e Sudoeste do Pará (UNIFESSPA)   Nível Médio   Prova: Técnico de Laboratório - Edificações

     

    Além de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo e ser assíduo e pontual ao serviço, conforme a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, outros deveres do servidor são

     


     

    resolva Q47020    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q47020")    |   » Apostila de Direito Administrativo 2025

     

     

  • Superior Tribunal de Justiça

    •  

    prancheta
    Q40967

    Direito Administrativo   » Disposições gerais, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Superior Tribunal de Justiça   Nível Médio   Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos: 10 e 12

     

    Considerando os conceitos, princípios e valores da ética e da moral, bem como o disposto na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.
    As sanções aplicáveis nos casos de enriquecimento ilícito são cabíveis apenas para agentes públicos, excluindo-se a possibilidade de responsabilização administrativa de pessoa que não exerça mandato, cargo, emprego ou função administrativa.

     


     

    resolva Q40967    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q40967")    |   » Apostila de Direito Administrativo 2025

     

     

    Veja mais Questões de Noções de Direito

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

     

    Compartilhe Questões

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Veja mais Notícias »

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais