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Noções de Direito 2025

 

 

Questões de Direito Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Superior Tribunal Militar (STM)

    •  

    prancheta
    Q48685

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Superior Tribunal Militar (STM)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    A respeito dos princípios da administração pública, de noções de organização administrativa e da administração direta e indireta, julgue o item que se segue.
    As autarquias são pessoas jurídicas criadas por lei e possuem liberdade administrativa, não sendo subordinadas a órgãos estatais.

     


     

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    prancheta
    Q37926

    Direito Administrativo   »  Poderes da Administração

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia Civil

     

    Em relação ao poder de polícia, julgue os itens a seguir.
    I O poder de polícia não tem relação com o direito do consumidor.
    II O poder de polícia será sempre exercido em caráter vinculado, nos estritos termos da lei que autoriza o seu exercício.
    III A polícia judiciária é privativa de corporações especializadas — polícias civis e militares —, enquanto a polícia administrativa se distribui entre diversos órgãos da administração.
    Assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q40978

    Direito Administrativo   » Concurso público, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Superior Tribunal de Justiça   Nível Médio   Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos: 10 e 12

     

    Julgue o seguinte item de acordo com as disposições constitucionais e legais acerca dos agentes públicos.
    A investidura em cargo, emprego ou função pública exige a prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, na forma prevista em lei.

     


     

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    prancheta
    Q40977

    Direito Administrativo   » Estabilidade e vitaliciedade, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Superior Tribunal de Justiça   Nível Médio   Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos: 10 e 12

     

    Julgue o seguinte item de acordo com as disposições constitucionais e legais acerca dos agentes públicos.
    A reversão constitui a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, e ocorre quando é invalidada a demissão do servidor por decisão judicial ou administrativa. Nesse caso, o servidor deve ser ressarcido de todas as vantagens que deixou de perceber durante o período demissório. 

     


     

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    prancheta
    Q40974

    Direito Administrativo   »  Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Superior Tribunal de Justiça   Nível Médio   Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos: 10 e 12

     

    Acerca da licitação e do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue o seguinte item.
    O processo administrativo pode ser iniciado de ofício ou a requerimento do interessado, devendo tal requerimento ser formulado por escrito, ressalvados os casos em que se admitir a solicitação oral.

     


     

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