Noções de Direito 2025

 

 

Questões de Direito Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Superior Tribunal de Justiça
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    prancheta
    Q41002
    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Superior Tribunal de Justiça   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Julgue o item a seguir, relativos aos poderes da administração pública.
    As atividades da polícia judiciária não se confundem, necessariamente, com o exercício do poder de polícia administrativo.

     


     

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    prancheta
    Q37719
    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Considerando-se as novas formas de desestatização da prestação de serviços públicos de caráter social, as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que, atendidos os requisitos previstos em lei, firmam parceria com o poder público, por instrumento de contrato de gestão, para a execução de atividades de interesse público — especialmente ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde — recebem a qualificação de

     


     

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    prancheta
    Q40973

    Direito Administrativo   » Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Superior Tribunal de Justiça   Nível Médio   Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos: 10 e 12

     

    Acerca da licitação e do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue o seguinte item.
    O leilão é a modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação. Nessa modalidade, a disputa entre os licitantes é realizada mediante propostas e lances em sessão pública.

     


     

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    prancheta
    Q48695

    Direito Administrativo   » Disposições gerais, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Superior Tribunal Militar (STM)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Conforme a Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 —,       se um agente público regularmente processado e condenado por ter causado lesão ao patrimônio público vier a falecer antes de submeter-se às penalidades que lhe tiverem sido impostas, estas não poderão afetar os seus sucessores, tampouco atingir a herança.
     

     


     

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    prancheta
    Q48692
    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Superior Tribunal Militar (STM)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    A respeito dos poderes administrativos, de licitações e contratos e do processo administrativo, julgue o item subsequente.
    Embora o poder de polícia da administração seja coercitivo, o uso da força para o cumprimento de seus atos demanda decisão judicial.

     


     

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