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Noções de Direito 2025

 

 

Questões de Direito Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Superior Tribunal de Justiça

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    prancheta
    Q41000

    Direito Administrativo   » Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar , Poderes da Administração

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Superior Tribunal de Justiça   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Julgue o item a seguir, relativos aos poderes da administração pública.
    O poder hierárquico impõe o dever de obediência às ordens proferidas pelos superiores hierárquicos, ainda que manifestamente ilegais, sob pena de punição disciplinar.

     


     

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    prancheta
    Q44172

    Direito Administrativo   »  Dispensa de licitação

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    No tocante a licitações e a contratos no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.
    O STJ entende que a contratação direta, quando não for caracterizada situação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, gera dano ao erário na modalidade in re ipsa, pois o poder público perde a oportunidade de contratar a melhor proposta.

     


     

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    prancheta
    Q48687

    Direito Administrativo   » Regime jurídico administrativo, Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Superior Tribunal Militar (STM)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    A respeito dos princípios da administração pública, de noções de organização administrativa e da administração direta e indireta, julgue o item que se segue.
    O princípio da impessoalidade está diretamente relacionado à obrigação de que a autoridade pública não dispense os preceitos éticos, os quais devem estar presentes em sua conduta.

     


     

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    prancheta
    Q48693

    Direito Administrativo   » Dispensa de licitação, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Superior Tribunal Militar (STM)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    A respeito dos poderes administrativos, de licitações e contratos e do processo administrativo, julgue o item subsequente.
    Na hipótese de rescisão de contrato administrativo de execução de obra, estando esta inacabada, a lei permite que outro prestador de serviços seja contratado mediante dispensa de licitação.

     


     

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    prancheta
    Q44168

    Direito Administrativo   » Parcerias público-privadas, Serviços Públicos

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    Acerca dos instrumentos jurídicos que podem ser celebrados pela administração pública para a realização de serviços públicos, julgue o item a seguir. 
    Quando se tratar da prestação de serviços dos quais a administração pública seja a usuária direta ou indireta, poderá ser celebrado contrato de parceria público-privada na modalidade concessão patrocinada.

     


     

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