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Noções de Direito 2025

 

 

Questões de Direito Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Superior Tribunal Militar (STM)

    •  

    prancheta
    Q48691

    Direito Administrativo   » Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar , Poderes da Administração

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Superior Tribunal Militar (STM)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    no  Questão Anulada

    A respeito dos poderes administrativos, de licitações e contratos e do processo administrativo, julgue o item subsequente.
    Por ser vinculado, o poder disciplinar da administração determina que seja aplicada pena de demissão ao servidor que praticar falta grave. 

     


     

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    prancheta
    Q40999

    Direito Administrativo   »

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Superior Tribunal de Justiça   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Julgue o item a seguir, relativos aos poderes da administração pública.
    O desvio de poder ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática.

     


     

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    prancheta
    Q40977

    Direito Administrativo   » Estabilidade e vitaliciedade, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Superior Tribunal de Justiça   Nível Médio   Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos: 10 e 12

     

    Julgue o seguinte item de acordo com as disposições constitucionais e legais acerca dos agentes públicos.
    A reversão constitui a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, e ocorre quando é invalidada a demissão do servidor por decisão judicial ou administrativa. Nesse caso, o servidor deve ser ressarcido de todas as vantagens que deixou de perceber durante o período demissório. 

     


     

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    prancheta
    Q48658

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Universidade Federal Fluminense (UFF)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    Ao instaurar processo administrativo disciplinar ordinário contra servidor público civil federal, a autoridade competente deve designar, para compor a comissão processante,

     


     

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    prancheta
    Q48660

    Direito Administrativo   » Acumulação de cargos e funções, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Universidade Federal Fluminense (UFF)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    Maria, que exerce cargo público de professora da rede estadual de ensino, com carga horária de quarenta horas semanais, foi aprovada em outro concurso público para preenchimento de vaga de professora, na qualidade de empregada pública, em uma sociedade de economia mista federal, com carga horária semanal de trinta horas. Ambas as funções públicas são remuneradas.
    Nessa situação hipotética, Maria

     


     

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