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Noções de Direito 2025

 

 

Questões de Direito Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • FUB

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    prancheta
    Q63974

    Direito Administrativo   » Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: FUB   Nível Médio   Prova: Assistente em Administração

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições da Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —,

    a empresa A foi contratada para realizar a obra pelo regime de empreitada integral.

     


     

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    prancheta
    Q48681

    Direito Administrativo   » Conceito e Características, Contratos Administrativos

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Superior Tribunal Militar (STM)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Acerca do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
    Em razão do princípio da tipicidade, é vedado à administração celebrar contratos inominados.

     


     

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    Q48683

    Direito Administrativo   »  Cargo, emprego, função

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Superior Tribunal Militar (STM)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Acerca do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
    Em que pese ocuparem cargos eletivos, as pessoas físicas que compõem o Poder Legislativo são consideradas agentes públicos.

     


     

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    prancheta
    Q50656

    Direito Administrativo   » Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Pregão - Lei 10.520/2002

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Perito Criminal

     

    Considerando o disposto na Lei n.º 10.520/2002, na Lei n.º 12.462/2011 e na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que segue.

    Tanto a Lei n.º 10.520/2002 quanto a Lei n.º 12.462/2011 permitem que a fase de habilitação dos participantes no procedimento de contratação seja posterior à fase de apresentação e julgamento das propostas.
     

     


     

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    prancheta
    Q53434

    Direito Administrativo   »  Abuso de Poder

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Papiloscopista Policial Federal

     

    Acerca dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.

    O excesso de poder é a modalidade de abuso de poder nas situações em que o agente busca alcançar fim diverso daquele que a lei lhe permitiu.
     

     


     

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