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Noções de Direito 2025

 

 

Questões de Direito Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Câmara Municipal de São José dos Campos

    •  

    prancheta
    Q43346

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos   Nível Médio   Prova: Técnico Legislativo

     

    O lugar dentro da organização funcional da Administração Direta e de suas autarquias e fundações públicas que, ocupado por servidor público, tem funções específicas e remuneração fixadas em lei ou diploma a ela equivalente é denominado

     


     

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    prancheta
    Q43347

    Direito Administrativo   » Poder vinculado e discricionário, Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar , Poderes da Administração

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos   Nível Médio   Prova: Técnico Legislativo

     

    A imposição de uma multa ao motorista que desrespeita o sinal vermelho consiste em uma sanção decorrente do exercício, pela Administração Pública, do Poder

     


     

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    prancheta
    Q56164

    Direito Administrativo   » Princípios dos Serviços Públicos, Serviços Públicos

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo   Nível Superior   Prova: Investigar de Polícia

     

    O desenvolvimento dos serviços públicos obedece a princípios próprios, dentre os quais se pode apontar o da 

     


     

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    prancheta
    Q46892

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Superior   Prova: Escrivão de Polícia Civil

     

    Sobre os servidores públicos, a Constituição Federal estabelece que, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável

     


     

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    prancheta
    Q42761

    Direito Administrativo   »  Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Considerando a disciplina legal e jurisprudencial da invalidação dos atos administrativos e, em especial, o previsto na Lei federal nº 9.784/99, a anulação de ato administrativo ampliativo de direitos

     


     

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