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Noções de Direito 2025

 

 

Questões de Direito Direito Administrativo (Todos os Assuntos)

  • Câmara Municipal de São José dos Campos

    •  

    prancheta
    Q43346

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos   Nível Médio   Prova: Técnico Legislativo

     

    O lugar dentro da organização funcional da Administração Direta e de suas autarquias e fundações públicas que, ocupado por servidor público, tem funções específicas e remuneração fixadas em lei ou diploma a ela equivalente é denominado

     


     

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    prancheta
    Q42764

    Direito Administrativo   »  Cargo, emprego, função

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    De acordo com a Constituição Federal, a respeito dos agentes públicos, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q46894

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Superior   Prova: Escrivão de Polícia Civil

     

    A Administração Indireta compreende as seguintes entidades, dotadas de personalidade jurídica própria

     


     

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    prancheta
    Q46893

    Direito Administrativo   » Regime jurídico administrativo, Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Superior   Prova: Escrivão de Polícia Civil

     

    A razoável duração do processo e o emprego de meios que assegurem a celeridade na sua tramitação são assegurados, a todos, no âmbito administrativo e revelam direito fundamental que tem por conteúdo os princípios da 

     


     

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    prancheta
    Q46892

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Superior   Prova: Escrivão de Polícia Civil

     

    Sobre os servidores públicos, a Constituição Federal estabelece que, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável

     


     

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